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Notícias Jurídicas

Encontro debateu o terceiro setor em Guarulhos
02/07/2009 08h37 - OAB Guarulhos

A Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-Guarulhos, em parceria com a Unifig e Bardella, realizaram em 12 de maio, no Auditório da Unifig, o I Encontro do Terceiro Setor, cujo tema foi Responsabilidade Social Empresarial. Na oportunidade foram discutidos os seguintes temas: a) Responsabilidade Social Empresarial e apresentação de Projetos Sociais desenvolvidos atualmente pela Bardella;
b) Controle Social, a importância das ONGs estarem devidamente regulamentadas;
c) Visão que o poder público municipal tem sobre as ONGs locais;
d) Programas Sociais no Município e a responsabilidade do Estado no setor social;
e) Um breve relato sobre projetos que tramitam no Congresso Nacional que incidirão diretamente no cotidiano das entidades não governamentais;
f) A importância do operador do direito na fiscalização e o papel do Advogado no Terceiro Setor;
g) A importância da discussão do tema no meio acadêmico para formação de futuros operadores do direito com uma visão de Empreendedor Social.

O evento teve como assistentes representantes de ONGs, advogados, acadêmicos de Direito da Unifig e integrantes da sociedade civil. Do lado dos organizadores participaram José Pedro Chebatt Junior, Secretário Geral Adjunto da OAB/Guarulhos, representando a Diretoria; Ossanna Chememian Tolmajian, representando a Unifig; Dr. Luiz Santos Pereira de Mendonça, presidente da C.D.T. Setor; Wagner Hosokawa, Secretário Municipal de Assistência Social de Guarulhos; Dr. Moacir, representante da Bardella; Deputada Federal Janete Rocha Pietá, e os integrantes da C.D.T. Setor, Dr. Alexandre Ocampos Flávio Morresi, Dra. Danielle Dantas Narcizo, Márcia Arabian, Raquel Lopes Santana, Rodrigo Salvador, além dos convidados, professoras Rossana Ferraro Monegatti e Cecilia Gregorucci, ambas da Unifig.

Antes do encerramento ainda houve a premiação do IX Concurso de Artigos Jurídicos, realizado sob o tema: Responsabilidade Social Empresarial: "Conceito, Legislação, Benefícios Fiscais e Práticas exemplares (empresas de Guarulhos)", cujos vencedores foram: 1º Renato Evangelista Romão, 2º Charles Aparecido Correa de Andrade, 3º João Batista Mendes Neto e 4º Carlos David Santiago Trama Alcantara Santos.


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